Foto: COB
Por Comitê Olímpico Brasileiro
Agora a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é permanente - um pleito de todo o ecossistema do esporte brasileiro. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que torna LIE uma política de Estado. Em julho, uma grande mobilização em Brasília, liderada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), foi importante para a aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Confederações Brasileiras Olímpicas, Comissão de Atletas do COB, clubes, campeões e atletas olímpicos e paralímpicos, todos se organizaram na campanha.
"Queremos agradecer a todos os parlamentares que se sensibilizaram com nossa causa e foram unânimes na aprovação na câmara e no Senado. E tambem ao presidente de República, que sancionou a lei sem vetos. É uma nova era que traz estabilidade para esporte brasileiro, com previsão de recursos para projetos diversos", comemorou o Presidente do COB, Marco La Porta.
O projeto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte. Empresas e pessoas físicas seguem podendo deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. A lei estabelece que, a partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.
O diretor-geral do COB foi o líder da comitiva que em julho esteve na Capital Federal para convencer parlamentares da importância da lei. Para ele, esta é uma vitória de toda a comunidade do esporte. "É com grande satisfação que recebemos a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte, uma lei que prioriza o investimento nas principais áreas do esporte, nos pilares de inclusão, na parte social, na parte do alto rendimento e também no esporte para toda a vida. A participação do COB foi fundamental na criação de uma onda positiva para o futuro do esporte através da lei de incentivo", comemorou.
Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva gerou em 2023 cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.
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